Visto L1

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O visto L1 é um visto de trabalho cuja finalidade é permitir a transferência entre pessoas que fazem parte da diretoria executiva de uma empresa brasileira para uma subsidiária, ou empresa ligada a esta brasileira, nos EUA.

O status de trabalho para não imigrantes L-1 é concedido por um período inicial de até três anos. (um ano para empresas novas nos Estados Unidos) e pode ser prorrogado para executivos e administradores para uma permanência total de até sete anos. Entretanto, será possível se tornar um residente permanente antes disso (ou seja, solicitar o green card). Se a empresa for nova nos Estados Unidos, o tempo inicial geralmente concedido para o visto L1 é de um ano. Ao solicitar novamente a prorrogação, a imigração analisará o desenvolvimento da empresa e revisará o volume de negócios, de funcionários, faturamento, etc...para então conceder a renovação. As renovações em geral são concedidas por mais dois anos.

O cônjuge poderá obter o status de dependente (L2), o que permitirá apenas viver no país e frequentar escolas, mas não trabalhar. Para o cônjuge trabalhar precisará ter autorização do departamento de imigração americano.

Para obter o status L1 e poder ser transferido para uma empresa nos Estados Unidos é preciso satisfazer condições em três áreas:

- relação entre as empresas dentro e fora dos Estados Unidos; Para se tornar uma subsidiária, a matriz deverá possuir pelo menos 50% das ações da subsidiária.

- O trabalho atual na empresa no Brasil e o trabalho futuro na empresa nos Estados Unidos;

- Qualquer que seja o relacionamento entre as empresas elas precisam estar realizando negócios, o que significa prover bens ou serviços nos Estados Unidos e no Brasil; A mera presença de um escritório, agente que na realidade não negocia nos Estados Unidos e no Brasil não é suficiente;

O fato é que a imigração precisa estar convencida de que a empresa, no caso, brasileira, pode sustentar a nova operação americana, e dentro de um ano, a nova empresa precisará mostrar a imigração que tem um volume de negócios ou de funcionários suficiente para justificar a presença continuada de um executivo ou administrador ou até proprietário. Lembrando-se que a empresa brasileira, após a transferência do proprietário para a empresa americana, não poderá fechar.

A pessoa interessada no visto L1 deve ter permanecido pelo menos um ano no cargo antes de solicitar o visto. Um executivo/a é alguém que dirige a administração da empresa ou uma importante função ou operação do negócio; define políticas e objetivos; tem o poder de tomar decisões vitais. Quando a empresa é pequena nos EUA, , o proprietário além das funções detalhadas acima, irá supervisionar outros profissionais, contratar, demitir ou transferir funcionários.

A petição do status do L1 deverá ser protocolizada pela empresa americana, chamada peticionária. A pessoa a ser transferida será a beneficiária. O processo para a obtenção do visto L1 tem duas fases: uma que se inicia nos Estados Unidos com a Imigração, e a segunda em um Consulado/Embaixada americana no Brasil ou ainda diretamente nos Estados Unidos, caso o peticionário esteja residindo lá. Neste último caso, será realizada a mudança de status. Só é possível pedir um visto L1 no consulado depois que a imigração aprovou a petição nos Estados Unidos.

Será necessário demonstrar as instalações da empresa e demonstrar como a empresa será desenvolvidas nos anos posteriores com a realização de um plano de negócios. (business plan) contendo dentre outros itens, o plano de contratação futuro, e o plano de atuação nos Estados Unidos, com a dimensão das operações e estrutura organizacional com projeções financeiras.

A renovação do visto L1 poderá ser concedida nos Estados Unidos mesmo, sem a necessidade de retornar ao Brasil. (chamamos de “reemissão” ou “revalidação”).

Ao se qualificar para o status L1, como executivo ou administrador, você também se qualifica para a residência permanente (solicitação do green-card). Neste caso a empresa deverá estar ativa nos Estados Unidos por pelo menos um ano. O procedimento de solicitação do green-card poderá ser realizado nos Estados Unidos.

Para se qualificar para a classificação L-1 nesta categoria, o empregador deve:

Ter um relacionamento qualificado com uma empresa estrangeira (empresa-mãe, filial, subsidiária ou afiliada, coletivamente denominadas organizações qualificadas); e Atualmente, estar, ou estará, fazendo negócios como empregador nos Estados Unidos e em pelo menos um outro país diretamente ou por meio de uma organização qualificada pela duração da estada do beneficiário nos Estados Unidos como L-1. Embora o negócio deva ser viável, não há exigência de que ele se dedique ao comércio internacional. Fazer negócios significa o fornecimento regular, sistemático e contínuo de bens e / ou serviços por uma organização qualificada e não inclui a mera presença de um agente ou escritório da organização qualificada nos Estados Unidos e no exterior.

Para se qualificar, o funcionário nomeado também deve:

Geralmente trabalhou para uma organização qualificada no exterior por um ano contínuo nos três anos imediatamente anteriores à sua admissão nos Estados Unidos; e Pretende entrar nos Estados Unidos para prestar serviço executivo ou gerencial em uma filial do mesmo empregador ou em uma de suas organizações qualificadas. A capacidade executiva geralmente se refere à capacidade do funcionário de tomar decisões de ampla latitude sem muita supervisão.

A capacidade gerencial geralmente se refere à capacidade do funcionário de supervisionar e controlar o trabalho dos funcionários profissionais e de gerenciar a organização, ou um departamento, subdivisão, função ou componente da organização. Também pode se referir à capacidade do funcionário de gerenciar uma função essencial da organização em um alto nível, sem supervisão direta de outros.

Novos Escritórios Para empregadores estrangeiros que desejam enviar um funcionário para os Estados Unidos como executivo ou gerente para estabelecer um novo escritório, o empregador também deve mostrar que:

O empregador garantiu instalações físicas suficientes para abrigar o novo escritório; O funcionário foi contratado como executivo ou gerente por um ano contínuo nos três anos anteriores ao depósito da petição; e O escritório nos EUA pretendido apoiará uma posição executiva ou gerencial dentro de um ano da aprovação da petição.

Período de estadia Os funcionários qualificados que entrarem nos Estados Unidos para estabelecer um novo escritório terão uma estadia inicial máxima de um ano. Todos os outros funcionários qualificados terão uma estadia inicial máxima de três anos. Para todos os funcionários L-1A, os pedidos de prorrogação de permanência podem ser concedidos em incrementos de até mais dois anos, até que o funcionário tenha atingido o limite máximo de sete anos.